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O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública dire...
Responda: O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá ao...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 realmente estabelece os princípios que regem a administração pública, entre eles o princípio da publicidade.
Esse princípio determina que os atos administrativos devem ser divulgados para garantir transparência e permitir o controle social sobre a atuação do poder público.
A publicação em órgão oficial é a forma legal de dar publicidade aos atos administrativos, assegurando que a sociedade tenha conhecimento das decisões e ações governamentais.
Portanto, a necessidade de publicação decorre diretamente do princípio da publicidade, que visa garantir a transparência e a legitimidade da administração pública.
Assim, a afirmativa está correta, pois relaciona adequadamente o princípio da publicidade com a exigência de transparência e a necessidade de publicação dos atos administrativos.
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 realmente estabelece os princípios que regem a administração pública, entre eles o princípio da publicidade.
Esse princípio determina que os atos administrativos devem ser divulgados para garantir transparência e permitir o controle social sobre a atuação do poder público.
A publicação em órgão oficial é a forma legal de dar publicidade aos atos administrativos, assegurando que a sociedade tenha conhecimento das decisões e ações governamentais.
Portanto, a necessidade de publicação decorre diretamente do princípio da publicidade, que visa garantir a transparência e a legitimidade da administração pública.
Assim, a afirmativa está correta, pois relaciona adequadamente o princípio da publicidade com a exigência de transparência e a necessidade de publicação dos atos administrativos.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 realmente estabelece os princípios que regem a administração pública, entre eles o princípio da publicidade.
Esse princípio exige que os atos administrativos sejam divulgados para conhecimento público, garantindo transparência e permitindo o controle social sobre a atuação do Estado.
A publicação dos atos em órgão oficial é uma forma de cumprir esse princípio, pois assegura que as informações sejam acessíveis a todos, evitando arbitrariedades e promovendo a legalidade e a moralidade administrativa.
Portanto, a necessidade de publicação dos atos administrativos decorre diretamente do princípio da publicidade, que visa garantir a transparência da atuação administrativa, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 realmente estabelece os princípios que regem a administração pública, entre eles o princípio da publicidade.
Esse princípio exige que os atos administrativos sejam divulgados para conhecimento público, garantindo transparência e permitindo o controle social sobre a atuação do Estado.
A publicação dos atos em órgão oficial é uma forma de cumprir esse princípio, pois assegura que as informações sejam acessíveis a todos, evitando arbitrariedades e promovendo a legalidade e a moralidade administrativa.
Portanto, a necessidade de publicação dos atos administrativos decorre diretamente do princípio da publicidade, que visa garantir a transparência da atuação administrativa, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
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