Gabarito: a)
A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, tem como objetivo coibir atos que causem enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da administração pública.
No artigo 3º da referida lei, está previsto que são sujeitos às sanções da lei não apenas os agentes públicos que praticam atos ímprobos, mas também aqueles que, de qualquer forma, concorrem para a prática do ato, inclusive induzindo ou instigando o agente público.
Portanto, aquele que induz um agente a praticar ato ímprobo está sujeito às mesmas disposições legais, pois a lei abrange todos os que participam, direta ou indiretamente, da prática do ato.
Essa interpretação é fundamental para garantir a responsabilização ampla e eficaz contra a improbidade administrativa, evitando que terceiros que influenciem ou incentivem tais atos fiquem impunes.
Em uma segunda análise, confirmamos que a lei não limita a responsabilização apenas ao executor direto do ato, mas estende a todos os envolvidos, o que reforça a resposta correta como a alternativa a).