Questões Direito Administrativo Desconcentração e Descentralização Administrativa

Quando a administr...

Responda: Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afi...


Q668281 | Direito Administrativo, Desconcentração e Descentralização Administrativa, Guarda Municipal, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, é correto afirmar que estamos diante de uma prestação de serviço de qual tipo ou forma?

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Para responder essa questão, é importante entender os conceitos de descentralização e desconcentração na administração pública.

- Descentralização: ocorre quando a administração pública transfere a execução de serviços para outras entidades, sejam elas autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Nesse caso, há uma transferência de competências e responsabilidades para essas entidades.

- Desconcentração: ocorre quando a administração pública distribui suas atividades dentro da mesma estrutura organizacional, no mesmo núcleo. Não há transferência de competências, apenas uma redistribuição interna de tarefas.

Portanto, quando a administração pública realiza a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, estamos diante de uma prestação de serviço do tipo:

Gabarito: b) Centralizada – desconcentração.

Nesse caso, a administração centralizada mantém a responsabilidade pela execução do serviço, apenas distribuindo as atividades dentro da mesma estrutura organizacional.
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