Questões Direito Processual Penal Da Competência 72 Competência em Matéria Penal Definição
Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São L...
Responda: Deputado federal eleito pelo estado do Ceará que praticar crime de estelionato em São Luís – MA antes de entrar em exercício no cargo eletivo deverá ser processado no(a)
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A questão trata da competência para processar e julgar um deputado federal eleito que cometeu crime antes de assumir o mandato.
Antes do início do exercício do mandato, o deputado federal não possui foro especial por prerrogativa de função. Isso significa que ele será processado pela justiça comum, e não pelos tribunais superiores.
O crime de estelionato foi praticado em São Luís, Maranhão, e o fato ocorreu antes do deputado assumir o cargo. Portanto, a competência será da justiça estadual comum do local onde o crime foi cometido, ou seja, na comarca de São Luís.
A Constituição Federal, no artigo 53, estabelece que deputados federais têm foro especial apenas pelo exercício do mandato, ou seja, após a posse. Antes disso, aplicam-se as regras comuns de competência.
Assim, a alternativa correta é a letra d, pois o processo deve ocorrer na justiça estadual comum do Maranhão, comarca de São Luís.
Antes do início do exercício do mandato, o deputado federal não possui foro especial por prerrogativa de função. Isso significa que ele será processado pela justiça comum, e não pelos tribunais superiores.
O crime de estelionato foi praticado em São Luís, Maranhão, e o fato ocorreu antes do deputado assumir o cargo. Portanto, a competência será da justiça estadual comum do local onde o crime foi cometido, ou seja, na comarca de São Luís.
A Constituição Federal, no artigo 53, estabelece que deputados federais têm foro especial apenas pelo exercício do mandato, ou seja, após a posse. Antes disso, aplicam-se as regras comuns de competência.
Assim, a alternativa correta é a letra d, pois o processo deve ocorrer na justiça estadual comum do Maranhão, comarca de São Luís.
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