Matheus Fernandes
EQUIPE
24/10/2025 • 07:20
Gabarito: d) A questão trata da competência para processar e julgar um deputado federal eleito que cometeu crime antes de assumir o mandato.
Antes do início do exercício do mandato, o deputado federal não possui foro especial por prerrogativa de função. Isso significa que ele será processado pela justiça comum, e não pelos tribunais superiores.
O crime de estelionato foi praticado em São Luís, Maranhão, e o fato ocorreu antes do deputado assumir o cargo. Portanto, a competência será da justiça estadual comum do local onde o crime foi cometido, ou seja, na comarca de São Luís.
A Constituição Federal, no artigo 53, estabelece que deputados federais têm foro especial apenas pelo exercício do mandato, ou seja, após a posse. Antes disso, aplicam-se as regras comuns de competência.
Assim, a alternativa correta é a letra d, pois o processo deve ocorrer na justiça estadual comum do Maranhão, comarca de São Luís.
Antes do início do exercício do mandato, o deputado federal não possui foro especial por prerrogativa de função. Isso significa que ele será processado pela justiça comum, e não pelos tribunais superiores.
O crime de estelionato foi praticado em São Luís, Maranhão, e o fato ocorreu antes do deputado assumir o cargo. Portanto, a competência será da justiça estadual comum do local onde o crime foi cometido, ou seja, na comarca de São Luís.
A Constituição Federal, no artigo 53, estabelece que deputados federais têm foro especial apenas pelo exercício do mandato, ou seja, após a posse. Antes disso, aplicam-se as regras comuns de competência.
Assim, a alternativa correta é a letra d, pois o processo deve ocorrer na justiça estadual comum do Maranhão, comarca de São Luís.