Questões Legislação Estadual

Responda: Considerando as disposições da Constituição do E...


1Q668308 | Legislação Estadual, Analista de Controle Externo Especialidade Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado do Rio de Janeiro e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas deverá ser exercida pelo TCE/RJ, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder.
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