Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí. A) A nomeação é a investidura do cidadão em cargo público. B) O Secretário de Administração Municipal é competente para dar posse aos cargos em comissão. C) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições inerentes ao cargo. D) São requisitos mínimos obrigatórios para a investidura em cargo público, dentre outros, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de 21 anos completos. E) A nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

C) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

Assinale a alternativa correta conforme a Lei n...

Responda: Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Dire...

1Q668389 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

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Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.

✂️ a)
A nomeação é a investidura do cidadão em cargo público.
✂️ b)
O Secretário de Administração Municipal é competente para dar posse aos cargos em comissão.
✂️ c)
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
✂️ d)
São requisitos mínimos obrigatórios para a investidura em cargo público, dentre outros, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de 21 anos completos.
✂️ e)
A nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.