Questão de Direito Tributário

Question

Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Gabarite Questões · Accepted Answer

C) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.

Gabarite Questões · Answer

A) Interpreta-se livremente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Gabarite Questões · Answer

B) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato, mas não quanto à imputabilidade.

Gabarite Questões · Answer

D) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo, do alcance de seus institutos, conceitos e formas, e para definição dos respectivos efeitos tributários.

Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Na...

Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site