Questões Direito Administrativo Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
Na administração ...
Responda: Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é c...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Na administração pública, o agente público deve agir de acordo com o que a lei dispuser. Caso contrário, ele poderá incorrer em situação de abuso do poder.
O abuso de poder ocorre quando o agente público excede os limites legais ou age de forma contrária ao que a lei determina. Isso pode acarretar em prejuízos para a sociedade, desrespeito aos direitos dos cidadãos e violação dos princípios que regem a administração pública.
Portanto, é fundamental que os agentes públicos ajam sempre em conformidade com a lei, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Na administração pública, o agente público deve agir de acordo com o que a lei dispuser. Caso contrário, ele poderá incorrer em situação de abuso do poder.
O abuso de poder ocorre quando o agente público excede os limites legais ou age de forma contrária ao que a lei determina. Isso pode acarretar em prejuízos para a sociedade, desrespeito aos direitos dos cidadãos e violação dos princípios que regem a administração pública.
Portanto, é fundamental que os agentes públicos ajam sempre em conformidade com a lei, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
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