O pregão consiste em modalidade licitatória prevista na Lei nº 10.520/2002. Dess...

Questão de Direito Administrativo da banca IBFC aplicada no concurso TRE PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q668471•
Direito Administrativo•
Lei do Pregão Lei 10520 2002•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

O pregão consiste em modalidade licitatória prevista na Lei nº 10.520/2002. Desse modo, assinale a alternativa

correta

Pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveisinservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quemoferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de 8(oito) dias úteis

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15%(quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até aproclamação do vencedor

É vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes, como condição paraparticipação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, ressalvadas as exceções previstas emlei

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Q672640•
Direito Administrativo•
Lei do Pregão Lei 10520 2002•
FCC•
ALAP•
Assistente Legislativo Assistente Administrativo•
2020

XYZ, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta oferecida em pregão, não a manteve. Em conformidade com a Lei no 10.520 de 17 de julho de 2002, XYZ

ficará impedida de licitar e contratar apenas com a entidade perante a qual não manteve a sua proposta e, será descredenciada no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 10 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciada no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 10 anos, se não pagar as multas específicas previstas no edital para esta hipótese.

ficará impedida de licitar e contratar apenas com a entidade perante a qual não manteve a sua proposta e, será descredenciada no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de 10 anos, se não pagar as multas específicas previstas no edital para esta hipótese.

ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciada no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

será compelida a cumprir a proposta como oferecida, mediante execução forçada a ser determinada pelo Poder Judiciário, ficando impedida de contratar pelo prazo não inferior a 8 anos com a entidade perante a qual ofereceu a proposta não cumprida voluntariamente.

Q670736•
Direito Administrativo•
Lei do Pregão Lei 10520 2002•
FUNPAR NC UFPR•
Câmara de Curitiba PR•
Analista Legislativo•
2020

Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.

A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento.

No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental.

A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração.

A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas.

Q668491•
Direito Administrativo•
Lei do Pregão Lei 10520 2002•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo•
2021

Julgue o seguinte item, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.

De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade, uma vez que a avaliação deve ser realizada de forma objetiva quanto aos padrões de desempenho e de qualidade.

Certo

Errado

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