Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A afirmação é incorreta. A Lei n.º 10.520/2002, conhecida como Lei do Pregão, não veda a análise de aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar. Pelo contrário, o §3º do artigo 4º da referida lei estabelece que para habilitação no pregão, a verificação da proposta será feita em conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e com os preços e especificações do mercado, assegurando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. Portanto, a aceitabilidade da proposta é um aspecto que deve ser avaliado, considerando os critérios de aceitação estabelecidos no edital do pregão.
A afirmação é incorreta. A Lei n.º 10.520/2002, conhecida como Lei do Pregão, não veda a análise de aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar. Pelo contrário, o §3º do artigo 4º da referida lei estabelece que para habilitação no pregão, a verificação da proposta será feita em conformidade com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e com os preços e especificações do mercado, assegurando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa. Portanto, a aceitabilidade da proposta é um aspecto que deve ser avaliado, considerando os critérios de aceitação estabelecidos no edital do pregão.