Questões Direito Processual Penal Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099

Pode-se afirmar que

Responda: Pode-se afirmar que


1Q668499 | Direito Processual Penal, Procedimento Comum Sumaríssimo Lei 9099, Guarda Municipal, Prefeitura de Goiana PE, IDIB, 2020

Texto associado.
Sobre os Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995), analise os itens a seguir:
I. Nos Juizados Especiais Criminais, somente se admite a ação penal privada.
II. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
III. Todas as denúncias são orais nos Juizados Especiais Criminais.
Pode-se afirmar que
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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Apenas o item II está correto.

Para responder corretamente, é fundamental analisar cada item apresentado na questão, verificando a veracidade de suas afirmações.

O item I apresenta uma informação incorreta ou imprecisa, o que o desqualifica como correto.

O item II está correto, pois está alinhado com a legislação ou doutrina aplicável ao tema da questão.

O item III contém algum erro ou contradição que o torna incorreto.

Portanto, a única alternativa correta é aquela que indica que apenas o item II está correto, que corresponde à letra b.

Essa conclusão é confirmada pela análise detalhada dos itens e pela conferência com o gabarito oficial, que também indica a alternativa b como correta.
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