Questões Direito Administrativo Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade
Na administração p...
Responda: Na administração pública, a utilização do poder deve guardar conformidade com o que a lei dispuser. Diante dessa afirmação, é co...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Na administração pública, a utilização do poder deve estar em conformidade com o que a lei estabelece. Quando um agente público age de forma contrária à lei, ele pode incorrer em abuso do poder.
O abuso do poder ocorre quando o agente público excede os limites legais ou desvia-se das finalidades previstas em lei, utilizando o poder de forma indevida ou prejudicando direitos dos cidadãos.
Portanto, é fundamental que os agentes públicos ajam sempre de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Na administração pública, a utilização do poder deve estar em conformidade com o que a lei estabelece. Quando um agente público age de forma contrária à lei, ele pode incorrer em abuso do poder.
O abuso do poder ocorre quando o agente público excede os limites legais ou desvia-se das finalidades previstas em lei, utilizando o poder de forma indevida ou prejudicando direitos dos cidadãos.
Portanto, é fundamental que os agentes públicos ajam sempre de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
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