Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Na administração pública, a utilização do poder deve estar em conformidade com o que a lei estabelece. Quando um agente público age de forma contrária à lei, ele pode incorrer em abuso do poder.
O abuso do poder ocorre quando o agente público excede os limites legais ou desvia-se das finalidades previstas em lei, utilizando o poder de forma indevida ou prejudicando direitos dos cidadãos.
Portanto, é fundamental que os agentes públicos ajam sempre de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Na administração pública, a utilização do poder deve estar em conformidade com o que a lei estabelece. Quando um agente público age de forma contrária à lei, ele pode incorrer em abuso do poder.
O abuso do poder ocorre quando o agente público excede os limites legais ou desvia-se das finalidades previstas em lei, utilizando o poder de forma indevida ou prejudicando direitos dos cidadãos.
Portanto, é fundamental que os agentes públicos ajam sempre de acordo com a legislação vigente, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.