Questões Direito Administrativo Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais

O retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da Administração ou qua...

Responda: O retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da Administração ou quando cessar a invalidez temporária, é uma forma de provimento do cargo denominada


1Q668533 | Direito Administrativo, Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos Federais, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

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O retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da Administração ou quando cessar a invalidez temporária, é uma forma de provimento do cargo denominada
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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) reversão.

O retorno à atividade do servidor aposentado, seja no interesse da Administração ou quando cessar a invalidez temporária, é denominado reversão. Essa forma de provimento está prevista no artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao cargo anteriormente ocupado, podendo ser por invalidez temporária cessada ou por interesse da Administração, desde que haja vaga disponível.

As outras alternativas não se aplicam a essa situação: nomeação é o ato de investidura inicial no cargo público; promoção vertical é a progressão na carreira; recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, após avaliação negativa em estágio probatório em outro cargo; e readaptação é a mudança de função do servidor por motivo de saúde, para atividade compatível com suas limitações.

Portanto, a alternativa correta é a reversão, conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) reversão.

O retorno à atividade do servidor aposentado, seja no interesse da Administração ou quando cessar a invalidez temporária, é denominado reversão. Essa forma de provimento está prevista no artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

A reversão ocorre quando o servidor aposentado retorna ao serviço ativo, podendo ser por interesse da Administração ou por cessação de invalidez temporária que o havia afastado.

As outras alternativas não se aplicam a essa situação: nomeação é o ato de investidura inicial no cargo público; promoção vertical é a ascensão funcional dentro da carreira; recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, geralmente após estágio probatório; e readaptação é a alteração do cargo em razão de limitação física ou mental do servidor.

Portanto, a alternativa correta é a letra d) reversão.
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