Em caso de a a Administração Pública pretender alugar um imóvel destinado ao ate...

Questão de Direito Administrativo da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de Morro Agudo SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q668536•
Direito Administrativo•
VUNESP•
Prefeitura de Morro Agudo SP•
Agente de Licitações e Contratos•
2020

Em caso de a a Administração Pública pretender alugar um imóvel destinado ao atendimento das suas finalidades essenciais, observadas as demais exigências legais e procedimentais, a Lei n^o 8.666/1993 estabelece que

poderá fazê-lo por dispensa de licitação, na hipótese de as necessidades de instalação e localização condicionarem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

somente poderá fazê-lo por meio de licitação, com ampla pesquisa prévia de mercado e avaliação por órgão ou técnico competente da Administração.

serão necessárias autorização legislativa, licitação na modalidade concorrência, avaliação imobiliária e prévia pesquisa de mercado.

poderá fazê-lo por inexigibilidade de licitação, exigida a avaliação prévia, comprovadas as vantagens da localização do imóvel e a necessidade da locação por não haver outro imóvel público com as mesmas condições.

serão dispensadas a licitação e a avaliação prévia, desde que a localização do imóvel seja vantajosa, o valor de mercado seja compatível com o preço ofertado e não haja outro imóvel público nas mesmas condições.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Agente de Licitações e Contratos•
2020