Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às e...
Responda: Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, sendo vedada a exigência de identificação do requerente.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e seu Decreto regulamentador (Decreto n.° 7.724/2012), qualquer interessado poderá sim apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas. No entanto, é permitida a exigência de identificação do requerente, não sendo vedada conforme mencionado na questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e seu Decreto regulamentador (Decreto n.° 7.724/2012), qualquer interessado poderá sim apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas. No entanto, é permitida a exigência de identificação do requerente, não sendo vedada conforme mencionado na questão. Portanto, a afirmativa está incorreta.
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