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Q668592 • Direito Processual Penal • Da Prisão • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Técnico Ministerial • 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

a) Certo
b) Errado

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fred queiroz vieira junior
20/09/2024 • 11:00

GABARITO COERRETO Sim, o juiz pode aplicar medidas cautelares, como a monitoração eletrônica, ou converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, se entender que as medidas cautelares não forem adequadas ou suficientes.
A monitoração eletrônica é uma medida cautelar que pode substituir a prisão preventiva. Ela serve para fiscalizar o cumprimento das medidas judiciais e para conhecer a localização do indivíduo.
A prisão preventiva tem como objetivo evitar que o acusado cometa novos crimes, prejudique a obtenção de provas ou fuja.
A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, proíbe que o juiz decrete a prisão preventiva de ofício. Para que a prisão em flagrante seja convertida em prisão preventiva, é necessário que:
Estejam presentes as hipóteses do art. 312
Não seja possível substituir a prisão por cautelares
Haja pedido expresso de parte, do Ministério Público, da autoridade policial, do assistente ou do querelante

Questões sobre Da Prisão

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Q925974 • Direito Processual Penal • Da Prisão • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
No dia 15 de maio de 2017, Caio, pai de um adolescente de 14 anos, conduzia um veículo automotor, em via pública, às 14h, quando foi solicitada sua parada em uma blitz. Após consultar a placa do automóvel, os policiais constataram que o veículo era produto de crime de roubo ocorrido no dia 13 de maio de 2017, às 09h. Diante da suposta prática do crime de receptação, realizaram a prisão e encaminharam Caio para a Delegacia. Em sede policial, a vítima do crime de roubo foi convidada a comparecer e, em observância a todas as formalidades legais, reconheceu Caio como o autor do crime que sofrera. A autoridade policial lavrou auto de prisão em flagrante pelo crime de roubo em detrimento de receptação. O Ministério Público, em audiência de custódia, manifesta-se pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, valorizando o fato de Caio ser reincidente, conforme confirmação constante de sua Folha de Antecedentes Criminais. Quando de sua manifestação, o advogado de Caio, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer
- a) liberdade provisória, pois, apesar da prisão em flagrante ser legal, não estão presentes os pressupostos para prisão preventiva.
- b) relaxamento da prisão, em razão da ausência de situação de flagrante.
- c) revogação da prisão preventiva, pois a prisão em flagrante pelo crime de roubo foi ilegal.
- d) substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, pois Caio é responsável pelos cuidados de adolescente de 14 anos.
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2

Q925929 • Direito Processual Penal • Da Prisão • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando
esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho.
De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que
- a)
  diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado nadelegacia.
- b)
  a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempreimprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.
- c)
  decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativosnele constantes, ainda que já documentados no procedimento.
- d)
  a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo queexiste uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento emsede policial.
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3

Q924894 • Direito Processual Penal • Da Prisão • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Durante as investigações de um crime de associação criminosa (Art. 288 do CP), a autoridade policial representa
pela decretação da prisão temporária do indiciado Jorge, tendo em vista que a medida seria imprescindível para a
continuidade das investigações.
Os autos são encaminhados ao Ministério Público, que se manifesta favoravelmente à representação da
autoridade policial, mas deixa de requerer expressamente, por conta própria, a decretação da prisão temporária.
Por sua vez, o magistrado, ao receber o procedimento, decretou a prisão temporária pelo prazo de 10 dias,
ressaltando que a lei admite a prorrogação do prazo de 05 dias por igual período. Fez o magistrado constar,
ainda, que Jorge não poderia permanecer acautelado junto com outros detentos que estavam presos em razão de
preventivas decretadas.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Jorge, ao ser constituído, deverá alegar que
- a) o prazo fixado para a prisão temporária de Jorge é ilegal.
- b) a decisão do magistrado de determinar que Jorge ficasse separado dos demais detentos é ilegal.
- c) a prisão temporária decretada é ilegal, tendo em vista que a associação criminosa não está previstano rol dos crimes hediondos e nem naquele que admite a decretação dessa espécie de prisão.
- d) a decretação da prisão foi ilegal, pelo fato de ter sido decretada de ofício, já que não houverequerimento do Ministério Público.
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4

Q924640 • Direito Processual Penal • Da Prisão • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
Após ser instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/97 – pena: detenção de seis meses a dois anos), foi identificado que o autor dos fatos seria Carlos, que, em sua Folha de Antecedentes Criminais, possuía três anotações referentes a condenações, com trânsito em julgado, pela prática da mesma infração penal, todas aptas a configurar reincidência quando da prática do delito ora investigado. Encaminhados os autos ao Ministério Público, foi oferecida denúncia em face de Carlos pelo crime antes investigado; diante da reincidência específica do denunciado civilmente identificado, foi requerida a decretação da prisão preventiva. Recebidos os autos, o juiz competente decretou a prisão preventiva, reiterando a reincidência de Carlos e destacando que essa circunstância faria com que todos os requisitos legais estivessem preenchidos. Ao ser intimado da decisão, o(a) advogado(a) de Carlos deverá requerer
- a) a liberdade provisória dele, ainda que com aplicação das medidas cautelares alternativas.
- b) o relaxamento da prisão dele, tendo em vista que a prisão, em que pese ser legal, é desnecessária.
- c) a revogação da prisão dele, tendo em vista que, em que pese ser legal, é desnecessária.
- d) o relaxamento da prisão dele, pois ela é ilegal.
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5

Q924611 • Direito Processual Penal • Da Prisão • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
📖 Texto associado ▼

José Augusto foi preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de receptação (Art. 180 do Código Penal
– pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Em que pese seja tecnicamente primário e de bons antecedentes e
seja civilmente identificado, possui, em sua Folha de Antecedentes Criminais, duas anotações pela prática de
crimes patrimoniais, sem que essas ações tenham resultados definitivos.

Neste caso, de acordo com as previsões expressas do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- a) Estão preenchidos os requisitos para decretação da prisão preventiva, pois as ações penais em curso demonstram a existência de risco para a ordem pública.
- b) A autoridade policial não poderá arbitrar fiança neste caso, ficando tal medida de responsabilidade do magistrado.
- c) Antes de decidir pela liberdade provisória ou conversão em preventiva, poderá a prisão em flagrantedo acusado perdurar pelo prazo de 10 dias úteis, ou seja, até o oferecimento da denúncia.
- d) O juiz não poderá converter a prisão em flagrante em preventiva, mas poderá aplicar as demaismedidas cautelares.
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6

Q863503 • Direito Processual Penal • Da Prisão • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta
- a) Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.
- b) Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pe mesmo período.
- c) Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.
- d) O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.
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7

Q862676 • Direito Processual Penal • Da Prisão • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
📖 Texto associado ▼

Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela prática do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. No curso do processo, foi constatado por peritos que Douglas seria semi imputável e que haveria risco de reiteração.
O magistrado em atuação, de ofício, revoga a prisão preventiva de Douglas, entendendo que não persistem os motivos que justificaram essa medida mais grave, aplicando, porém, a medida cautelar de internação provisória, com base no Art. 319 do Código de Processo Penal.

Diante da situação narrada, o advogado de Douglas poderá requerer o afastamento da cautelar aplicada, em
razão
- a) da não previsão legal da cautelar de internação provisória, sendo certo que tais medidas estãosujeitas ao princípio da taxatividade.
- b) de somente ser cabível a cautelar quando os peritos concluírem pela inimputabilidade, mas não pelasemi-imputabilidade.
- c) de o crime imputado não ter sido praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
- d) de não ser cabível, na hipótese, a aplicação de medida cautelar de ofício, sem requerimento pretéritodo Ministério Público.
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8

Q705843 • Direito Processual Penal • Da Prisão • VUNESP • TJ RO • Juiz de Direito Substituto • 2019
Tendo em vista a Lei de Lavagem de Dinheiro e a Lei de Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.
- a) As medidas assecuratórias de bens só podem ser decretadas se a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial.
- b) Decretada medida assecuratória de bens, comprovada posteriormente a origem lícita, o juiz determinará a liberação, mantendo, contudo, a constrição de bens suficientes à reparação dos danos e demais encargos decorrentes da infração penal.
- c) O crime de lavagem de dinheiro é sempre de competência da Justiça Federal.
- d) A prisão temporária, cabível na fase de inquérito, quando decretada em investigação por crime de lavagem de dinheiro, terá prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema necessidade.
- e) A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo Judiciário, mas, no caso de representação pela Autoridade Policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público
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9

Q705277 • Direito Processual Penal • Da Prisão • FCC • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2019
O Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais disciplinam a prisão em residência particular. É requisito comum a ambas as normas:
- a) ser o homem preso o único responsável pelos cuidados de criança de até 12 anos de idade.
- b) a presa ser gestante.
- c) a pessoa beneficiada ser maior de 70 anos.
- d) estar o(a) preso(a) extremamente debilitado(a) por motivo de doença grave.
- e) a prisão domiciliar substituir a prisão em regime fechado.
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10

Q705241 • Direito Processual Penal • Da Prisão • PM MG • Polícia Militar MG • Aspirante da Polícia Militar • 2019
Considerando os regramentos previstos no Código de Processo Penal e na Lei n. 7960/89 que dispõe sobre prisão temporária, analise as assertivas abaixo e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:
I - A prisão temporária será decretada pelo juiz, de ofício ou em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público e, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
II - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, aquele que tiver de fazer o reconhecimento será convidado a descrever a pessoa que deva ser reconhecida e, só depois, ocorrerão os atos subsequentes.
III - A acareação será admitida entre acusados, entre ofendidos e entre testemunhas, sendo vedada a prática do ato entre acusados e ofendidos e entre testemunhas de defesa e ofendidos.
IV - No curso do processo penal, caso haja necessidade da oitiva de um policial militar na condição de testemunha, a requisição de apresentação não poderá ser dirigida diretamente ao policial militar que se pretende auscultar.
V - A concessão do habeas corpus obstará e porá termo ao processo criminal que esteja em conflito com os fundamentos que sustentam a concessão.
- a)
  As assertivas II e IV são verdadeiras.
- b)
  As assertivas I, II e III são falsas.
- c)
  As assertivas I e IV são as únicas falsas.
- d) As assertivas II e V são as únicas verdadeiras.
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