Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro impor...

Q668614 • Direito Tributário • Imposto sobre Produtos Industrializados IPI • CESPE CEBRASPE • TJ PA • JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO • 2020

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

a) imponível, desde que o bem destine-se ao comércio
b) imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.
c) vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.
d) vedada, se o bem não se destinar ao comércio.
e) vedada, por configurar bitributação.

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