Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão...

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

imponível, desde que o bem destine-se ao comércio

imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.

vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.

vedada, se o bem não se destinar ao comércio.

vedada, por configurar bitributação.

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa ...

Q668614•
Direito Tributário•
Imposto sobre Produtos Industrializados IPI•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020

Q668614•Direito Tributário•Imposto sobre Produtos Industrializados IPI•CESPE CEBRASPE•TJ PA•JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•2020

Q668614•
Direito Tributário•
Imposto sobre Produtos Industrializados IPI•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO•
2020