1Q668633 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020Na hipótese de haver duplo julgamento do mesmo fato, deve prevalecer o processo em que ✂️ a) o inquérito tiver sido instaurado primeiro ✂️ b) a denúncia tiver sido ofertada primeiro ✂️ c) a sentença for mais favorável ao acusado. ✂️ d) a sentença transitar em julgado primeiro. ✂️ e) a sentença for prolatada primeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro