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Considera?se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.        &n...

Q668634 • Direito Administrativo • Cargos • Quadrix • CRN 2° Região • Assistente Administrativo • 2020

Considera?se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 16.ª ed. 2008. p. 122.

Com relação aos agentes públicos, julgue o item. Emprego público é aquele exercido por agentes que mantêm relação em regime estatutário com o Estado.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Cargos

1

Q709230 • Direito Administrativo • Cargos • COMPERVE • Prefeitura de Parnamirim RN • Advogado • 2019
José da Silva, vereador recentemente eleito no município de Parnamirim, possui formação em economia bem como os títulos de mestre e doutor. A sua formação acadêmica lhe rendeu um cargo de docente de economia após aprovação em concurso público de provas e títulos. Assim sendo, Silva leciona cotidianamente na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN. Recentemente, José também foi aprovado em concursos públicos para lecionar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Diante de sua aprovação nos concursos da UFRN e do IFRN, da recente eleição e com a vereança prestes a se iniciar, José deseja saber da possibilidade de exercer as suas atividades simultaneamente. Considerando a situação exposta e a disciplina jurídica para o tema da acumulação de cargos,
- a) José poderá exercer simultaneamente a vereança e a atividade de docência junto à UERN, respeitada a compatibilidade de horários, podendo cumular, inclusive, os valores recebidos em ambas as atividades laborais.
- b) é possível que José acumule o seu cargo de docente da universidade estadual, com outro de docente da universidade federal e de professor do instituto feder al, sem a necessidade de se abster de exercer a vereança, respeitada a compatibilidade de horários.
- c) é possível que José cumule o seu cargo de docente da Universidade Estadual, com outro de docente da Universidade Federal e de professor do Instituto Federal, desde que se abstenha de exercer a vereança, independente dos horários.
- d) José é impedido de cumular os cargos e as atividades de docência na universidade estadual e na universidade federal, posto que isso implicaria em atuação violadora da eficiência administrativa, independentemente da compatibilidade de horários.
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2

Q709222 • Direito Administrativo • Cargos • CONSULPAM • Prefeitura de Viana ES • Auditor de Controle Interno Administração • 2019
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- b) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- c) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
- d) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vetado aos estrangeiros.
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3

Q709073 • Direito Administrativo • Cargos • ADM TEC • Prefeitura de Teotônio Vilela AL • Agente de Controle Interno • 2019
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Acessar sites desconhecidos, clicar em quaisquer links compartilhados por e-mail e fornecer dados do cartão de crédito em sites sem certificado de segurança são atitudes favoráveis à segurança na internet.
II. O cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser acometidas a um servidor, conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
III. Um convênio é um acordo entre duas ou mais instituições com o objetivo de estabelecer ajuda para atender determinada finalidade no desenvolvimento de projetos específicos.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) Nenhuma afirmativa está correta.
- b) Apenas uma afirmativa está correta.
- c)
  Apenas duas afirmativas estão corretas.
- d) Todas as afirmativas estão corretas.
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4

Q708042 • Direito Administrativo • Cargos • ADM TEC • Prefeitura de Teotônio Vilela AL • Agente de Controle Interno • 2019
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Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o processo licitatório deve observar todas as formalidades legais exigidas na legislação vigente a fim de reduzir a eficiência e a economicidade inerentes a esse processo.
II. É dever do servidor público desenvolver seu trabalho com o objetivo de obter benefícios e ganhos individuais, apenas.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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5

Q707934 • Direito Administrativo • Cargos • ADM TEC • Prefeitura de Teotônio Vilela AL • Agente de Controle Interno • 2019
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Leia as afirmativas a seguir:

I. A economicidade é a operacionalização ao menor custo possível, ou seja, a aquisição de insumos ao menor preço, sem prejuízo da qualidade; capacidade da entidade em sobreviver no tempo, mantendo seu patrimônio ou ampliando o mesmo, cumprindo seus objetivos.
II. O termo "servidor" designa a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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6

Q707426 • Direito Administrativo • Cargos • FADESP • CPC RENATO CHAVES • Perito Criminal Engenharia Civil • 2019
Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto afirmar o seguinte:
- a) o cargo em comissão é destinado a servidores titulares de cargos efetivos, enquanto a função de confiança pode ser ocupada por qualquer pessoa.
- b) ambos se destinam às atribuições de direção, chefia e assessoramento, embora não se confundam em outros aspectos, como no que diz respeito a quem pode ocupá-los.
- c) o cargo em comissão é destinado a empregados públicos, enquanto a função de confiança é destinada a servidores públicos.
- d) o cargo em comissão e a função de confiança podem ser ocupados por qualquer pessoa, desde que observado um limite mínimo previsto em lei a ser atribuído aos servidores de carreira.
- e) para as funções de confiança, a Constituição exige que seja observado um limite mínimo previsto em lei a ser atribuído aos servidores de carreira. Por outro lado, inexiste esse limite para os cargos em comissão.
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7

Q707363 • Direito Administrativo • Cargos • ADM TEC • Prefeitura de Teotônio Vilela AL • Agente de Controle Interno • 2019
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Leia as afirmativas a seguir:

I. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
II. Constitui ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Marque a alternativa CORRETA:
- a) As duas afirmativas são verdadeiras.
- b) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- c)
  A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
- d) As duas afirmativas são falsas.
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8

Q702503 • Direito Administrativo • Cargos • FGV • MPE RJ • Técnico do Ministério Público Administrativa • 2019
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João, servidor público estadual estável ocupante de cargo efetivo, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Quatro anos depois, sua demissão foi invalidada por sentença judicial transitada em julgado.

De acordo com a Constituição da República de 1988, João será reintegrado e José, servidor estadual estável que estava ocupando a vaga de João no momento de sua reintegração, será:
- a) colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;
- b) exonerado, em razão de extinção superveniente do cargo público então provido pelo servidor, com direito a indenização;
- c) reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
- d) readaptado em outro cargo similar, com redução ou cometimento de encargos diversos daqueles que o funcionário estava exercendo;
- e) aproveitado em cargo de natureza e vencimento hierarquicamente superiores ao anteriormente ocupado, com direito a indenização.
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9

Q700533 • Direito Administrativo • Cargos • VUNESP • Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá • Procurador • 2019
A respeito dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- a) Os agentes públicos temporários são, em regra, sujeitos ao regime celetista de contratação.
- b) A extinção de cargos públicos vagos pode ocorrer por meio de decreto autônomo.
- c) A vitaliciedade e a estabilidade são tratados pela Constituição Federal como sinônimas.
- d) O servidor público estável, investido em novo cargo, está dispensado de cumprir o estágio probatório nesse novo cargo.
- e) Para a realização de exame psicotécnico, não é necessária a existência de prévia autorização legal.
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10

Q698824 • Direito Administrativo • Cargos • FCC • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2019
Em matéria de servidor público:
- a) Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.
- b)
  Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.
- c)
  Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração pública é o mesmo.
- d)
  Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer exceção.
- e)
  Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
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