Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a s...
Responda: Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. O direito de acesso a informação estende-se à informação custodiada a pessoa física ou entida...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, o direito de acesso à informação se estende à informação custodiada por pessoa física ou entidade privada em razão de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. Portanto, o item está correto ao afirmar que o acesso à informação não se limita apenas ao período em que o vínculo existiu, mas se estende mesmo após o seu término.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, o direito de acesso à informação se estende à informação custodiada por pessoa física ou entidade privada em razão de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. Portanto, o item está correto ao afirmar que o acesso à informação não se limita apenas ao período em que o vínculo existiu, mas se estende mesmo após o seu término.
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