Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue ...

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. O direito de acesso a informação estende-se à informação custodiada a pessoa física ou entida...


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Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.

O direito de acesso a informação estende-se à informação custodiada a pessoa física ou entidade privada em razão de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

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  • Rodrigo Ferreira
    Rodrigo Ferreira EQUIPE
    28/01/2025 • 20:31
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, o direito de acesso à informação se estende à informação custodiada por pessoa física ou entidade privada em razão de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. Portanto, o item está correto ao afirmar que o acesso à informação não se limita apenas ao período em que o vínculo existiu, mas se estende mesmo após o seu término.
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