David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) A afirmativa I está correta ao definir agência executiva como a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebra contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que está vinculada, visando a melhoria da eficiência e redução de custos.
A afirmativa II também está correta ao listar os requisitos para qualificação como agência executiva, que incluem ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento e ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
Porém, a afirmativa III está incorreta, pois a qualificação como agência executiva não é feita em ato do Ministro da Justiça, mas sim por ato do Poder Executivo, geralmente pelo chefe do Poder Executivo ou autoridade competente designada, conforme previsto na legislação que trata das agências executivas (Decreto nº 3.551/2000).
Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas, o que confirma a alternativa b como resposta correta.
A afirmativa II também está correta ao listar os requisitos para qualificação como agência executiva, que incluem ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento e ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
Porém, a afirmativa III está incorreta, pois a qualificação como agência executiva não é feita em ato do Ministro da Justiça, mas sim por ato do Poder Executivo, geralmente pelo chefe do Poder Executivo ou autoridade competente designada, conforme previsto na legislação que trata das agências executivas (Decreto nº 3.551/2000).
Portanto, apenas as afirmativas I e II estão corretas, o que confirma a alternativa b como resposta correta.