A questão se re...
Responda: A questão se refere à Lei Orgânica.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
De acordo com a descrição apresentada, todos os itens estão corretos em relação às competências da Câmara Municipal para elaborar seu Regimento Interno, conforme previsto na Lei Orgânica.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d), que afirma que todos os 4 itens estão corretos:
I. Sua instalação e funcionamento;
II. Posse de seus membros;
III. Número de reuniões mensais;
IV. Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições.
Esses são aspectos importantes que devem ser regulamentados pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, de acordo com a legislação vigente.
De acordo com a descrição apresentada, todos os itens estão corretos em relação às competências da Câmara Municipal para elaborar seu Regimento Interno, conforme previsto na Lei Orgânica.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d), que afirma que todos os 4 itens estão corretos:
I. Sua instalação e funcionamento;
II. Posse de seus membros;
III. Número de reuniões mensais;
IV. Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições.
Esses são aspectos importantes que devem ser regulamentados pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, de acordo com a legislação vigente.
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