Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, o superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.
Essa prática é considerada irregular e prejudicial, pois representa um desvio de recursos públicos e pode configurar ato de corrupção. Portanto, é importante que os órgãos responsáveis fiscalizem e combatam o superfaturamento em processos licitatórios.
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, que trata do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, o superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.
Essa prática é considerada irregular e prejudicial, pois representa um desvio de recursos públicos e pode configurar ato de corrupção. Portanto, é importante que os órgãos responsáveis fiscalizem e combatam o superfaturamento em processos licitatórios.