No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar...

Gabarito: b) O artigo 654 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece que, recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar. Portanto, a alternativa b está correta.

Analisando as demais alternativas:

a) Embora o habeas corpus seja cabível sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de locomoção, o CPP não prevê expressamente sua aplicação para casos de punição disciplinar, que geralmente são regulados por normas específicas.

c) Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, o processo não será definitivamente arquivado, pois o habeas corpus visa proteger a liberdade de locomoção, não extinguir o processo penal.

d) O CPP, no artigo 647, prevê que os juízes e tribunais podem, sim, de ofício, expedir ordem de habeas corpus, portanto a alternativa d está incorreta.

e) O habeas corpus é cabível mesmo quando negada a liberdade sob fiança, pois a negativa pode configurar coação ilegal, autorizando a impetração do habeas corpus. Logo, a alternativa e está incorreta.

Assim, a alternativa b é a única correta conforme o regramento legal do habeas corpus no CPP.