Questões Direito Tributário Obrigação Tributária Principal Acessória

A obrigação tributária principal corresponde a uma pre...

Responda: A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tr...


1Q668915 | Direito Tributário, Obrigação Tributária Principal Acessória, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.
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