Questões Direito Tributário Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuint...

Responda: Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual e caberá ao estado de l...


1Q669010 | Direito Tributário, Imposto sobre Circulação Mercadoria e Serviços, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.
Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual e caberá ao estado de localização do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do estado destinatário e a alíquota interestadual.
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