Equipe Gabarite
EQUIPE
22/01/2025 • 00:58
Gabarito: d)
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 estabelece, em seu artigo 11, que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Esse princípio é fundamental no direito penal e garante a proteção dos direitos individuais dos acusados.
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 estabelece, em seu artigo 11, que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Esse princípio é fundamental no direito penal e garante a proteção dos direitos individuais dos acusados.