Questões Direito Administrativo Atos Administrativos
Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de von...
Responda: Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue o item. São requisitos dos atos administrativos: competência...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade realizadas pela Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos.
Os requisitos dos atos administrativos são: competência (quem pode praticar o ato), finalidade (qual o objetivo a ser alcançado), forma (observância das formalidades legais), motivo (razão que justifica a prática do ato) e objeto (conteúdo do ato).
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que esses são requisitos dos atos administrativos.
Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade realizadas pela Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos.
Os requisitos dos atos administrativos são: competência (quem pode praticar o ato), finalidade (qual o objetivo a ser alcançado), forma (observância das formalidades legais), motivo (razão que justifica a prática do ato) e objeto (conteúdo do ato).
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que esses são requisitos dos atos administrativos.
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