Questões Direito Processual Penal

No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo fe...

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Q6691 | Direito Processual Penal, Agente Penitenciário, Sejus ES, VUNESP

No estabelecimento para mulheres, somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando tratar-se de
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 12/01/2025 19:36:29🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 373-A, é permitida a adoção de critérios diferenciados para a contratação de empregados do sexo feminino ou masculino, desde que não haja discriminação.

No caso apresentado, em um estabelecimento destinado exclusivamente para mulheres, é permitido o trabalho de pessoal do sexo feminino, exceto nos casos em que se tratar de pessoal técnico especializado. Isso significa que, para funções que exijam conhecimentos específicos e especializados, é permitida a contratação de profissionais do sexo masculino, mesmo em um ambiente exclusivamente feminino.
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