Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade

Responda: Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se s...


1Q669123 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade pública que fundamentou a desapropriação; ao outro foi dada destinação pública diversa da especificada inicialmente. Assertiva: Nessa situação, deverá ocorrer a retrocessão dos dois bens desapropriados anteriormente.

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