Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
No Brasil, o controle externo da administração pública é exercido principalmente pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme previsto no artigo 70 da Constituição Federal de 1988. O controle externo é um mecanismo que visa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.
Além disso, o Poder Judiciário também exerce controle sobre a administração pública, especialmente no que se refere à legalidade dos atos administrativos, podendo anular atos ilegais ou garantir direitos violados, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.
A expressão "órgãos alheios à administração" indica que o controle externo não é realizado pelos próprios órgãos administrativos, mas por entidades independentes, como o Legislativo e o Judiciário, garantindo imparcialidade e efetividade na fiscalização.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração.
Checagem dupla: Revisando a Constituição Federal, especialmente os artigos 70 e 71, confirma-se que o controle externo é atribuição do Legislativo, com apoio do Tribunal de Contas, e o Judiciário atua no controle judicial. Assim, a alternativa correta é a letra a).
No Brasil, o controle externo da administração pública é exercido principalmente pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme previsto no artigo 70 da Constituição Federal de 1988. O controle externo é um mecanismo que visa fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos.
Além disso, o Poder Judiciário também exerce controle sobre a administração pública, especialmente no que se refere à legalidade dos atos administrativos, podendo anular atos ilegais ou garantir direitos violados, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.
A expressão "órgãos alheios à administração" indica que o controle externo não é realizado pelos próprios órgãos administrativos, mas por entidades independentes, como o Legislativo e o Judiciário, garantindo imparcialidade e efetividade na fiscalização.
Portanto, a afirmativa está correta ao afirmar que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são legitimados para exercer o controle externo, que deve ser efetuado por órgãos alheios à administração.
Checagem dupla: Revisando a Constituição Federal, especialmente os artigos 70 e 71, confirma-se que o controle externo é atribuição do Legislativo, com apoio do Tribunal de Contas, e o Judiciário atua no controle judicial. Assim, a alternativa correta é a letra a).