Questões Direito Administrativo Evolução Responsabilidade Civil Estatal
Historicamente, a responsabilidade civil do Estado evo...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A responsabilidade civil do Estado evoluiu ao longo do tempo, partindo da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período em que predominaram as teorias de responsabilidade subjetiva, até chegar à teoria da responsabilidade objetiva do Estado, que é a mais aceita e aplicada atualmente.
A responsabilidade objetiva do Estado significa que o Estado pode ser responsabilizado pelos danos causados aos cidadãos, independente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o prejuízo sofrido pela vítima. Essa responsabilidade está prevista no artigo 37, §6º da Constituição Federal de 1988.
A responsabilidade civil do Estado evoluiu ao longo do tempo, partindo da teoria da irresponsabilidade civil do Estado, passando por um período em que predominaram as teorias de responsabilidade subjetiva, até chegar à teoria da responsabilidade objetiva do Estado, que é a mais aceita e aplicada atualmente.
A responsabilidade objetiva do Estado significa que o Estado pode ser responsabilizado pelos danos causados aos cidadãos, independente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade entre a conduta estatal e o prejuízo sofrido pela vítima. Essa responsabilidade está prevista no artigo 37, §6º da Constituição Federal de 1988.
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