Em relação à aplicação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Naturez...

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1Q669235 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

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Em relação à aplicação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Betim (MG), analise os seguintes serviços e as alíquotas, nos termos da legislação tributária municipal vigente, e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros: alíquota de 2%.

II. Serviço de organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS): alíquota de 3,5%.

III. Serviço de agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring): alíquota de 5%.

IV. Serviços de registros públicos, cartorários, notariais e tabelionato de protestos de título e todos os atos relacionados aos mesmos: alíquota de 5%.

✂️ a)
I, II, III e IV.
✂️ b)
Apenas I, II e III.
✂️ c)
Apenas II, III e IV.
✂️ d)
Apenas II e III.
✂️ e) Apenas II e IV.