1Q669246 | Direito Processual Penal, Interrogatório, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020 O interrogatório do acusado ✂️ a) pode ser realizado por sistema de videoconferência, desde que necessária a medida para prevenir risco à segurança pública e intimadas as partes da decisão que o determinar com 05 (cinco) dias de antecedência. ✂️ b) em processo por tráfico de entorpecentes deve ocorrer após a inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, sob pena de nulidade do feito, independentemente da data de encerramento da instrução criminal. ✂️ c) deve ser realizado novamente nas hipóteses de emendatio libelli e mutatio libelli. ✂️ d) pode ser procedido novamente a todo tempo a pedido fundamentado de qualquer das partes, vedada, no entanto, a repetição do ato por determinação de ofício do juiz. ✂️ e) pode ser novamente realizado por tribunal, câmara ou turma no julgamento de recurso de apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro