Carlos e Milton, advogados regularmente inscritos na OAB/BA, foram denunciados pela prática do delito do Art. 339 do CP (denunciação caluniosa). Ao final da audiência de instrução e julgamento, o Juiz de Direito que presidia a audiência, antes de passar aos interrogatórios dos acusados que atuavam em causa própria, com teses defensivas colidentes, indagou se os acusados pretendiam formular perguntas na oitiva dos corréus, obtendo a resposta afirmativa de ambos. Diante desse quadro, o Juiz de Direito deverá:
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.
I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu para a
apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal
manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou
de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.
II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência
quando presentes razões excepcionais previstas no Código de
Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a
canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor
que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência
do fórum, e entre este e o preso.
III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no
prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de
saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo
essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.
Analise as assertivas e assinale, ao final, a opção correta.
I - O interrogatório do acusado estrangeiro, que não fale português, será feito por intérprete, ainda que o magistrado seja fluente na língua estrangeira que fala o acusado;
II - O interrogatório do surdo-mudo será feito por intérprete, sendo vedada a inquirição por escrito;
III - O interrogatório do preso será feito, como regra, pessoalmente, admitindo-se, quando determinado por decisão fundamentada, sua realização por videoconferência.