De acordo com a L...

Gabarito: b)
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece que o juiz poderá deferir medidas protetivas de urgência sem a necessidade de prévia oitiva do Ministério Público. Isso significa que, diante da urgência e gravidade da situação, o juiz pode agir imediatamente para proteger a mulher, garantindo sua segurança.
A alternativa b está incorreta porque afirma que o juiz só poderá deferir ou não as medidas após ouvir o Ministério Público, o que não condiz com o texto legal.
As demais alternativas estão corretas e refletem os dispositivos da Lei Maria da Penha: a violência doméstica é uma violação dos direitos humanos (art. 1º), o juiz pode requisitar auxílio policial para garantir as medidas protetivas (art. 12), a prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase do processo (art. 19), e a liberdade provisória não será concedida quando houver risco à integridade da vítima ou à efetividade da medida protetiva (art. 19, parágrafo único).
Portanto, a alternativa b é a única incorreta, confirmando o gabarito oficial.