O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior em Medicina Legal.

O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a pessoa da vítima e sobre as testemunhas.

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra homossexuais e bissexuais.

Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso.