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Sobre o interrogatório do acusado e o exame de corpo de delito, assinale a al...

Sobre o interrogatório do acusado e o exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta.

Q669300 • Direito Processual Penal • Prova Pericial • IDIB • Prefeitura de Goiana PE • Guarda Municipal • 2020

Sobre o interrogatório do acusado e o exame de corpo de delito, assinale a alternativa correta.

a) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior em Medicina Legal.
b) O interrogatório será constituído de três partes: sobre a pessoa do acusado, sobre a pessoa da vítima e sobre as testemunhas.
c) Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra homossexuais e bissexuais.
d) Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: d) O interrogatório do acusado é um momento processual fundamental, e a garantia do direito à ampla defesa inclui a possibilidade de entrevista prévia e reservada com o defensor. Isso está previsto no Código de Processo Penal, especialmente no artigo 185-A, que trata do interrogatório por videoconferência, assegurando meios para comunicação reservada entre o preso e seu advogado, mesmo que estejam em locais diferentes.

A alternativa a) está incorreta porque o exame de corpo de delito pode ser realizado por perito oficial, que pode ser médico legista, mas não necessariamente portador de diploma em Medicina Legal, já que Medicina Legal é uma especialização e não um curso superior específico.

A alternativa b) está errada porque o interrogatório do acusado não é dividido em partes sobre a pessoa da vítima ou das testemunhas; ele se concentra no acusado.

A alternativa c) está incorreta porque não há previsão legal que dê prioridade ao exame de corpo de delito especificamente para crimes contra homossexuais e bissexuais; a prioridade é dada conforme a urgência e a preservação das provas, independentemente da orientação sexual da vítima.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete o que está previsto no Código de Processo Penal sobre o interrogatório e o direito à comunicação reservada entre defensor e acusado, especialmente em casos de videoconferência.

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Questões sobre Prova Pericial

1

Q178893 • Medicina Legal • Prova pericial • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Delegado de Polícia
📖 Texto associado ▼

Em relação à perícia médico-legal, julgue os itens que se seguem.

O exame dos vestígios não desvanecentes, visando à inserção probatória nos inquéritos e processos penais, deve ser feito após a autoridade policial tomar conhecimento da prática da infração penal. Nessa ocasião, a autoridade se vale do Código de Processo Penal, e, se for o caso, deve determinar o exame de corpo de delito ou quaisquer outras perícias. Portanto, as provas periciais são inseridas nos autos através dos laudos.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q220185 • Medicina Legal • Prova pericial • FGV • Polícia Civil RJ • Perito Legista
Sempre que um objeto é apresentado em um tribunal como evidência, é importante considerar não somente o seu valor informativo no contexto do caso em julgamento, como também a cadeia de custódia associada à evidência.

Idealmente a cadeia de custódia deve obedecer aos seguintes critérios:
- a) somente os peritos criminalistas devem ter acesso às evidências por ocasião de sua coleta e devem permanecer como únicos guardiões destas até que a sentença seja proferida.
- b) deve ser iniciada com o registro fotográfico da cena do crime e somente as evidências exibidas nesse registro podem ser aceitas como evidências no tribunal.
- c) deve ser um registro contendo a identificação de qualquer pessoa que tenha manipulado as evidências, a data, o número do caso, a descrição e número do item, e o modo de conservá-las.
- d) garantir que a cena do crime se torne inviolada evitando assim que as posições originais das evidências sejam alteradas bem como evitar a subtração ou introdução de objetos.
- e) após o encerramento do julgamento as evidências devem ser armazenadas em depósito seguro durante pelo menos cinco anos caso venham a ser usadas novamente em recursos ou outros crimes correlatos.
3

Q866209 • Direito Processual Civil • Prova Pericial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em uma ação que tramita em determinada vara cível, a parte ré alegou falsidade de diversos documentos apresentados pelo autor, que, por sua vez, afirmava serem autênticos. Não sendo possível verificar a autenticidade dos documentos pela simples análise superficial, o magistrado determinou que se procedesse à perícia dos documentos por profissional qualificado.
Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a) O custo pelos serviços prestados pelo perito deverão ser rateados por ambas as partes.
- b) O custo da perícia será adiantado pelo réu, uma vez afirmada por ele a falsidade do documento.
- c) O custo do serviço é da Fazenda Pública, porque a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado e não por qualquer das partes.
- d) O pagamento do perito será custeado pelo fundo de custeio da Defensoria Pública, caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública e beneficiária da Justiça Gratuita.
4

Q966994 • Direito Processual Civil • Prova pericial • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

No que diz respeito aos atos judiciais, julgue o item que se segue.

Considere que o autor de determinada ação judicial tenha requerido a produção de prova pericial e que o magistrado tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o ato do magistrado configura uma decisão interlocutória e não um despacho.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q954178 • Direito Processual Civil • Prova Pericial • UECE CEV • PGECE • Direito • 2025
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:
- a) o perito e os assistentes técnicos; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu; o autor e o réu.
- b) o perito e os assistentes técnicos; as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor; o réu e o autor.
- c) o perito e os assistentes técnicos; o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
- d) os assistentes técnicos e o perito; o autor e o réu; as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
- e) os assistentes técnicos e o perito; o réu e o autor; as testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor.
6

Q991535 • Direito Processual Civil • Prova Pericial • IBADE • Prefeitura de Rio Branco AC • Procurador Municipal • 2023
Sobre prova pericial, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
- a) Quando a perícia for inconclusiva ou deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho.
- b) O Juiz não pode formular quesitos, cabendo apenas às partes.
- c) O perito será escolhido pelo juízo, sendo vedada a escolha pelas partes, ainda que de comum acordo.
- d) O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 10 (dez) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
- e) Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogado por igual período.
7

Q961653 • Direito Processual Civil • Prova Pericial • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
Em ação envolvendo questão técnica na área de propriedade intelectual, as partes requereram a produção de prova pericial, indicando em conjunto o nome do profissional escolhido para o encargo.Além disso, pactuaram a metodologia a ser utilizada.

Nesse contexto, sobre a perícia consensual, é correto afirmar que:
- a) a escolha do nome do perito depende de prévia homologação judicial;
- b) não substitui a perícia que seria realizada pelo perito nomeado pelo juiz;
- c) pode ser realizada em casos em que não se admite autocomposição;
- d) não é cabível a apresentação de pareceres de assistentes técnicos;
- e) as partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia.

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