Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o órgão de contas A) não poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe à Assembleia Legislativa. B) deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão à Assembleia Legislativa. C) não poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe ao Tribunal de Justiça do Estado. D) deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis. E) deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Ministério Público.

A) não poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe à Assembleia Legislativa.

Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual const...

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1Q669353 | Legislação Estadual, Agente de Licitações e Contratos, Prefeitura de Morro Agudo SP, VUNESP, 2020

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Na hipótese de o Tribunal de Contas Estadual constatar irregularidade em um contrato administrativo, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que o órgão de contas

✂️ a)
não poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe à Assembleia Legislativa.
✂️ b)
deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão à Assembleia Legislativa.
✂️ c)
não poderá sustá-lo de imediato, pois essa atribuição cabe ao Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ d)
deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Chefe do Poder Executivo para as providências cabíveis.
✂️ e)
deverá sustar a sua execução de imediato e, em seguida, comunicar essa decisão ao Ministério Público.