Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta. A) A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. B) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. C) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dele decorrente. D) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa de direito público, titular da competência para exigir seu cumprimento, e o direito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao seu pagamento, que reveste obrigatoriamente a condição de contribuinte.

A) A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

1Q669400 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A obrigação tributária é principal ou acessória, e esta, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
✂️ b) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
✂️ c) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo e extingue-se juntamente com o crédito dele decorrente.
✂️ d) O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa de direito público, titular da competência para exigir seu cumprimento, e o direito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao seu pagamento, que reveste obrigatoriamente a condição de contribuinte.