Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divul...
Responda: É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento, científicos ou tecnológicos, cujo si...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e seu decreto regulamentador (Decreto n.° 7.724/2012), os órgãos e entidades devem promover a divulgação de informações de interesse público, respeitando as exceções de sigilo previstas na legislação. Portanto, informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado não devem ser divulgadas de forma automática, mas sim resguardadas de acordo com as normas legais.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e seu decreto regulamentador (Decreto n.° 7.724/2012), os órgãos e entidades devem promover a divulgação de informações de interesse público, respeitando as exceções de sigilo previstas na legislação. Portanto, informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado não devem ser divulgadas de forma automática, mas sim resguardadas de acordo com as normas legais.
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