Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 04:07
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e seu decreto regulamentador (Decreto n.° 7.724/2012), os órgãos e entidades devem promover a divulgação de informações de interesse público, respeitando as exceções de sigilo previstas na legislação. Portanto, informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado não devem ser divulgadas de forma automática, mas sim resguardadas de acordo com as normas legais.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e seu decreto regulamentador (Decreto n.° 7.724/2012), os órgãos e entidades devem promover a divulgação de informações de interesse público, respeitando as exceções de sigilo previstas na legislação. Portanto, informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado não devem ser divulgadas de forma automática, mas sim resguardadas de acordo com as normas legais.