1Q669483 | Direito Tributário, Advogado, Câmara de Caldazinha GO, Itame, 2020Texto associado. As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tributária marque a alternativa ERRADA. Somente a lei pode estabelecer: ✂️ a) A instituição de tributos, ou a sua extinção. ✂️ b) A majoração de tributos, ou a sua redução. ✂️ c) As hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários. ✂️ d) As hipóteses de dispensa ou redução de penalidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro