Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo. A) A pena é de caráter pessoal, não podendo os pais responderem pelos filhos menores. B) Ao infrator que incorrer, simultaneamente, em mais de uma penalidade legal, será aplicada a pena média, sem acréscimos. C) Quando a infração for coletiva, a pena será aplicada aos que forem identificados. D) Todos os cidadãos poderão defender-se alegando desconhecimento da Lei. E) As pessoas jurídicas não respondem aos autos de infração lavrados pela Prefeitura de Novo Hamburgo.

C) Quando a infração for coletiva, a pena será aplicada aos que forem identificados.

Assinale a altern...

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Assinale a alternativa correta sobre as regras das infrações previstas no Código de Posturas de Novo Hamburgo.

✂️ a)
A pena é de caráter pessoal, não podendo os pais responderem pelos filhos menores.
✂️ b)
Ao infrator que incorrer, simultaneamente, em mais de uma penalidade legal, será aplicada a pena média, sem acréscimos.
✂️ c)
Quando a infração for coletiva, a pena será aplicada aos que forem identificados.
✂️ d)
Todos os cidadãos poderão defender-se alegando desconhecimento da Lei.
✂️ e)
As pessoas jurídicas não respondem aos autos de infração lavrados pela Prefeitura de Novo Hamburgo.