Questões Direito Administrativo Lei do Pregão Lei 10520 2002
No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase ...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No pregão, a fase externa compreende a divulgação do edital, a apresentação das propostas e a definição das exigências de habilitação.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que regulamenta o pregão, as exigências de habilitação são estabelecidas no edital, que faz parte da fase externa do procedimento licitatório.
A fase interna é anterior e envolve a preparação do edital e a definição dos critérios, mas a definição das exigências de habilitação propriamente dita ocorre na fase externa, quando o edital é publicado e os interessados podem conhecer as condições para participar.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a definição das exigências de habilitação no pregão é feita durante a fase externa.
No pregão, a fase externa compreende a divulgação do edital, a apresentação das propostas e a definição das exigências de habilitação.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que regulamenta o pregão, as exigências de habilitação são estabelecidas no edital, que faz parte da fase externa do procedimento licitatório.
A fase interna é anterior e envolve a preparação do edital e a definição dos critérios, mas a definição das exigências de habilitação propriamente dita ocorre na fase externa, quando o edital é publicado e os interessados podem conhecer as condições para participar.
Portanto, a afirmativa está correta, pois a definição das exigências de habilitação no pregão é feita durante a fase externa.
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