De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de A) haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime. B) ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu. C) a denúncia ser manifestamente inepta D) faltar justa causa para o exercício da ação penal. E) o fato narrado evidentemente não constituir crime.

E) o fato narrado evidentemente não constituir crime.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o...

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