De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinár...

Q669713 • Direito Processual Penal • Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Analista Judiciário Direito • 2020

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

a) haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
b) ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
c) a denúncia ser manifestamente inepta
d) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
e) o fato narrado evidentemente não constituir crime.

Analisando...

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De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o ...

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