Questões Direito Administrativo Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre ...
Responda: A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos aserem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municíp...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. No entanto, nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, mas que pode haver cobrança pelo custo de reprodução de documentos.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito. No entanto, nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.
Portanto, o item está correto ao afirmar que o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, mas que pode haver cobrança pelo custo de reprodução de documentos.
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