A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre ...

Responda: A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos aserem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municíp...

A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a

serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir

o acesso a informações, previsto no texto constitucional. Considerando

os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, porém, nas hipóteses de reprodução de

documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor

necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.