Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A questão trata do limite da garantia contratual em contratos administrativos, especialmente em obras, serviços e fornecimentos de grande vulto e alta complexidade técnica.
De acordo com o artigo 56, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, o valor da garantia pode ser exigido em até 5% do valor do contrato, mas esse limite pode ser elevado para até 10% quando se tratar de obras, serviços e fornecimentos que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, desde que haja parecer técnico aprovado pela autoridade competente.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com a legislação vigente, que permite essa elevação do limite da garantia mediante justificativa técnica adequada.
Fazendo uma segunda análise, a legislação é clara quanto a essa possibilidade, e não há restrições adicionais que impeçam a elevação do limite para 10% nesses casos específicos. Assim, a resposta correta é a letra a).
A questão trata do limite da garantia contratual em contratos administrativos, especialmente em obras, serviços e fornecimentos de grande vulto e alta complexidade técnica.
De acordo com o artigo 56, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, o valor da garantia pode ser exigido em até 5% do valor do contrato, mas esse limite pode ser elevado para até 10% quando se tratar de obras, serviços e fornecimentos que envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, desde que haja parecer técnico aprovado pela autoridade competente.
Portanto, a afirmativa está correta, pois está em conformidade com a legislação vigente, que permite essa elevação do limite da garantia mediante justificativa técnica adequada.
Fazendo uma segunda análise, a legislação é clara quanto a essa possibilidade, e não há restrições adicionais que impeçam a elevação do limite para 10% nesses casos específicos. Assim, a resposta correta é a letra a).