Questões Direito Administrativo Estabilidade e Vitaliciedade Estágio probatório
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de p...
Responda: São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, os quais só podem ser exonerados em virtude de sentença judi...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ocorre após três anos de efetivo exercício, conforme o artigo 41 da Constituição Federal de 1988. Portanto, a afirmação de que a estabilidade ocorre após dois anos está incorreta.
Além disso, a exoneração de servidor estável não depende exclusivamente de sentença judicial transitada em julgado. O servidor estável só pode ser demitido mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou por sentença judicial transitada em julgado, conforme o mesmo artigo 41.
Assim, a questão erra tanto no prazo para aquisição da estabilidade quanto na forma exclusiva de exoneração, o que justifica a resposta correta como "Errado".
Além disso, a exoneração de servidor estável não depende exclusivamente de sentença judicial transitada em julgado. O servidor estável só pode ser demitido mediante processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou por sentença judicial transitada em julgado, conforme o mesmo artigo 41.
Assim, a questão erra tanto no prazo para aquisição da estabilidade quanto na forma exclusiva de exoneração, o que justifica a resposta correta como "Errado".
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