Questões Direito Administrativo Atributos do Ato Administrativo Presunção de Legitimidade
Ato administrativ...
Responda: Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Para que um ato administrativo esteja revestido de validade, é necessário que ele possua o atributo da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos. Esse atributo garante que o ato seja considerado válido até que se prove o contrário, ou seja, presume-se que o ato administrativo é legítimo e verdadeiro.
Portanto, a opção correta é a letra c) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
Para que um ato administrativo esteja revestido de validade, é necessário que ele possua o atributo da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos. Esse atributo garante que o ato seja considerado válido até que se prove o contrário, ou seja, presume-se que o ato administrativo é legítimo e verdadeiro.
Portanto, a opção correta é a letra c) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos.
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