A  teoria  do  fato  consumado  admite  que  ...

Questão de Direito Ambiental da banca Quadrix aplicada no concurso CFO DF (2020). Confira a resolução completa abaixo:

A  teoria  do  fato  consumado  admite  que  danos  ambientais já causados, e cujos efeitos já se exauriram,  consolidando um estado de coisas no tempo, afastem a  obrigação  de  reparação  ou  de  regeneração  da  área  atingida.