Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar nº 2...

Questão de Direito Tributário da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Itajaí SC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q669809•
Direito Tributário•
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Tributário•
2020

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei Complementar nº 29, de 9 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A incidência do imposto sempre dependerá da existência de estabelecimento fixo.

O imposto será apurado de ofício, quando proporcional à receita bruta.

O serviço considera-se prestado, e o imposto devido, no local do domicílio do prestador ou, na falta do domicílio, no local do estabelecimento prestador.

O sujeito passivo do ISSQN pode ser o contribuinte ou o responsável, na forma prevista em Lei; denomina-se responsável o prestador do serviço sujeito à incidência do imposto.

Para efeitos legais, os condomínios edilícios sujeitos à inscrição no CNPJ consideram-se equiparados à pessoa jurídica.

Notificações

Nada por aqui

Q669809•Direito Tributário•Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza•FEPESE•Prefeitura de Itajaí SC•Auditor Fiscal Municipal Tributário•2020

Q669809•
Direito Tributário•
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Auditor Fiscal Municipal Tributário•
2020