Q669816 • Direito Administrativo • Objeto e Obrigatoriedade da Licitação • FCC • ALAP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020 A alienação de bens imóveis dos entes federados exige, dentre outros requisitos, a) justificativa de interesse público e, como regra geral, utilização da modalidade concorrência. ✂️ b) autorização legislativa, justificativa de interesse público e licitação, como regra geral, sob a modalidade de leilão presencial. ✂️ c) autorização legislativa e alienação por meio de licitação, na modalidade pregão. ✂️ d) utilização da modalidade de licitação pregão, desde que o bem não possua especificidades que lhe retirem a característica de comum. ✂️ e) observância do princípio da licitação, salvo hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, cabendo a escolha da modalidade do certame com base no valor do bem. ✂️ Resolver Analisando...